Por João Carlos M. Madail
Economista, Professor, Pesquisador e Diretor da ACP
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O dilema do atual governo em relação à execução orçamentária que abrange as contas de receitas e despesas parece estar tirando o sono de muita gente ligada à administração central do País. Para fazer frente às promessas de campanha, o governo precisa gastar o que não consta no orçamento, aprovado no ano anterior. A maneira de resolver o problema é aumentar tributos, o que nunca é simpático para empresários e população. No primeiro ano de governo, o presidente Lula, além de herdar uma dívida acumulada de R$ 141,7 bilhões com precatórios, conforme dados atualizados pelo Tesouro Nacional levantados até dezembro de 2022, houve gastos com viagens. Na Europa, Lula foi a três países nos cinco primeiros meses de governo e gastou mais de meio milhão (R$ 597 mil) com o cartão corporativo. Também gastou R$ 389 mil na viagem a Portugal e outros R$ 205 mil com a ida à coroação de Charles III no Reino Unido. Segundo a Casa Civil, quando questionada sobre os gastos do governo com viagens, informou - sem discriminar os gastos - que muitos dos recursos das viagens foram direcionados a apoio de solo, comissárias aéreas, telefonia nos países de destino, seguro viagem internacional e passagens aéreas de servidores. Além do mais foram gastos R$ 1,7 milhão apenas com preparativos para a viagem à China, mesmo que o presidente tenha cancelado a viagem em função de uma pneumonia.
Por outro lado, a receita líquida do governo central atingiu R$ 177 bilhões no mês de outubro de 2023, queda de 1,2% em termos reais, comparativamente a outubro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 161,5 bilhões, acréscimo de 9,9% na mesma base de comparação. Trata-se de aumento percentual de 41,3% em relação ao acumulado de 2021, quando as dívidas somaram R$ 101 bilhões. Mais recentemente (dia 22/11), foi anunciado um rombo nas contas públicas de R$ 177 bilhões, o que representa 1,7% do PIB, ou seja, R$ 30 bilhões acima do previsto para 2023. Parte da solução do problema é reduzir gastos, eliminando Ministérios com pouco interesse para a população, ou fazer crescer o PIB para arrecadar mais. O PIB equivale à soma de tudo o que é produzido no País em bens e serviços. Pelas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB brasileiro deve crescer 1,2% em 2024. Já o mercado diminuiu em aproximadamente R$ 1,8 bilhão a sua projeção para o déficit primário do governo federal em 2024. A relação dívida/PIB é usada pelo FMI para acompanhar a capacidade dos países de honrar seus compromissos com os credores. O relatório do Fundo estima que o endividamento médio dos países emergentes vá ficar em 683% do PIB em 2023. O documento observa que "a dívida pública global está substancialmente mais alta" e prevê que cresça consideravelmente mais rápido do que nas projeções pré-pandemia.
O orçamento total para 2024 prevê déficit zero e salário mínimo de R$ 1.421,00 com aumento de 7,65%. O projeto estima receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões, o que, no entender do governo, atenderá a promessa de déficit zero. Entretanto pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit superior de até R$ 29 bilhões. Com a projeção do cenário econômico para 2024, o governo considera um crescimento econômico de 2,26% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 13,25% ao ano para 9,8%. A questão difícil de ser respondida é se o governo conseguirá cumprir a meta de déficit zero em 2024. Especialistas menos otimistas acreditam mais na alteração da meta do que no seu cumprimento integral. O mercado, o grande interessado num horizonte sustentável para o país e para os negócios está atento no que possa ocorrer no novo ano que se aproxima.